Nova licença-paternidade
Licença-paternidade ampliada no Brasil: PL 3935/2008 e previsão para 2026.
Nova Licença-Paternidade e a Importância de um Sistema de Ponto Eletrônico Eficiente
A licença-paternidade é um direito trabalhista que tem ganhado destaque nas discussões sobre a proteção da família e a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Com a recente ampliação desse direito, é essencial que as empresas estejam preparadas para gerenciar não apenas a concessão da licença, mas também o controle de ponto de seus colaboradores. A implementação de um sistema de ponto eletrônico adequado pode facilitar esse processo e garantir a conformidade com a legislação vigente.
Base Normativa da Licença-Paternidade
A licença-paternidade está regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 473, que assegura ao empregado o direito à licença de cinco dias consecutivos após o nascimento de seu filho. Contudo, a Lei nº 13.257/2016, conhecida como "Marco Legal da Primeira Infância", ampliou esse período para 20 dias para empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, que visa incentivar a participação dos pais nos cuidados iniciais da criança.
Além disso, a Portaria MTP 671/2021, que estabelece as diretrizes para o registro de ponto eletrônico, reforça a importância de um controle eficaz das jornadas de trabalho, especialmente em situações que envolvem alterações nas escalas e nas licenças dos colaboradores.
Pontos Essenciais para o Controle de Ponto na Licença-Paternidade
Para assegurar que a licença-paternidade seja gerida de forma adequada, as empresas devem considerar os seguintes aspectos:
- Registro da Licença: É fundamental que a empresa mantenha um registro claro e preciso da concessão da licença-paternidade, para evitar questionamentos futuros e garantir o cumprimento da legislação.
- Comunicação Clara: Os colaboradores devem ser informados sobre seus direitos e sobre o processo para solicitar a licença, incluindo prazos e documentação necessária.
- Atualização do Sistema de Ponto: O sistema de controle de ponto deve ser atualizado para refletir a ausência do colaborador durante o período da licença, evitando registros equivocados de horas trabalhadas.
- Treinamento da Equipe de RH: É essencial que a equipe de Recursos Humanos esteja capacitada para lidar com as questões relacionadas à licença-paternidade e ao controle de ponto.
A Importância da Tecnologia no Controle de Ponto
Com a modernização das relações de trabalho, a adoção de tecnologias para o controle de ponto se torna cada vez mais necessária. Um sistema de ponto eletrônico eficiente não apenas simplifica o registro de horas, mas também ajuda a garantir a conformidade com a legislação trabalhista. Entre as funcionalidades que um bom sistema deve oferecer, destacam-se:
- Registro por Reconhecimento Facial: Essa tecnologia permite que os colaboradores registrem sua entrada e saída de forma rápida e segura, reduzindo o risco de fraudes.
- Geolocalização e Cerca Virtual: Para equipes externas, a possibilidade de registrar a jornada de trabalho por meio de um aplicativo com GPS é essencial, garantindo a precisão dos dados e a segurança da informação.
- Modo Offline: A capacidade de registrar ponto mesmo sem conexão à internet é um diferencial importante, especialmente em locais com infraestrutura limitada.
- Apuração Automática de Jornada: A automação na apuração de horas trabalhadas facilita o gerenciamento e a análise dos dados, permitindo uma visão mais clara da produtividade da equipe.
- Arquivo AFD: A geração do arquivo AFD (Arquivo de Fechamento de Ponto) é essencial para a fiscalização e deve ser feita de forma automática para garantir a conformidade com a legislação.
A TiqueTaque como Solução Ideal
A TiqueTaque se destaca como uma plataforma de Registro Eletrônico de Ponto (REP) que atende às exigências da Portaria MTP 671/2021, oferecendo uma série de funcionalidades que tornam o controle de ponto mais eficiente e seguro. Entre os motivos que fazem da TiqueTaque uma escolha adequada para empresas de todos os portes, podemos destacar:
- Reconhecimento Facial: A tecnologia de reconhecimento facial garante que o registro de ponto seja feito de forma segura, evitando fraudes e garantindo a integridade dos dados.
- Aplicativo com GPS: Para empresas que possuem equipes externas, a funcionalidade de geolocalização permite que os colaboradores registrem sua jornada de trabalho de qualquer lugar, com a segurança de que os dados são precisos.
- Modo Offline: A possibilidade de registrar ponto mesmo sem internet é um grande diferencial, especialmente para empresas que atuam em áreas remotas.
- Apuração Automática: A TiqueTaque realiza a apuração automática da jornada, facilitando o trabalho da equipe de RH e garantindo que todos os registros sejam feitos de acordo com a legislação.
- Multi-CNPJ/Multi-Filial: Para redes de franquias ou empresas com múltiplas filiais, a TiqueTaque oferece a flexibilidade necessária para gerenciar diferentes CNPJs de forma integrada.
- Gratuidade até 10 Funcionários: A plataforma oferece um modelo "Free Forever" para empresas com até 10 funcionários, permitindo que pequenas empresas tenham acesso a tecnologia de ponta sem custos.
Perguntas Frequentes
Qual é a duração da licença-paternidade?
Como o sistema de ponto eletrônico pode ajudar na gestão da licença-paternidade?
Quais são os benefícios do reconhecimento facial no controle de ponto?
O que é o arquivo AFD e por que é importante?
A TiqueTaque é adequada para empresas de todos os portes?
Nota editorial
Publicação independente — conteúdo produzido sem qualquer contrapartida comercial. Fontes primárias sempre priorizadas. Revisão editorial por: Camillo Dantas. Última checagem: setembro/2026.