Férias: regras, cálculo e período aquisitivo

Q: Como funciona o período aquisitivo de férias?

A cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. A empresa deve concedê-las nos 12 meses seguintes (período concessivo). Faltas injustificadas podem reduzir a quantidade de dias.

Q: O que é o 1/3 de férias?

É o adicional de um terço sobre a remuneração das férias, garantido pela Constituição (art. 7º, XVII). Ou seja, além do salário do período, o trabalhador recebe mais 1/3.

Resposta rápida

Todo trabalhador que completar 12 meses de serviço (período aquisitivo) tem direito a 30 dias de férias, que devem ser pagas com um adicional de 1/3. A empresa é obrigada a conceder as férias dentro dos 12 meses seguintes. As férias podem ser fracionadas em até 3 partes (sendo uma delas com no mínimo 14 dias), e uma parte pode ser convertida em abono pecuniário (venda de até 1/3).

Regras principais

Férias — regras gerais (CLT, após Reforma Trabalhista)
Item	Regra
Direito	30 dias após 12 meses de trabalho (regra geral).
Adicional	1/3 constitucional sobre a remuneração de férias.
Parcelamento	Até 3 períodos; um com no mínimo 14 dias, os demais com no mínimo 5 dias.
Abono pecuniário	Conversão de até 1/3 (10 dias) em dinheiro.
Pagamento	Até 2 dias antes do início das férias.

Pessoa aproveitando um dia de férias — As férias são de 30 dias após 12 meses de trabalho, com adicional de 1/3 sobre a remuneração.

Como calcular as férias

Remuneração das férias

A base é o salário (incluindo médias de horas extras e adicionais habituais).
Adicional de 1/3

Adicione um terço sobre a remuneração das férias.
Descontos

Sobre o total, incidem INSS e IRRF (o cálculo oficial é de responsabilidade do DP).

Um exemplo prático: salário de R$ 3.000 e 30 dias de férias resultam em R$ 3.000 + R$ 1.000 (1/3) = R$ 4.000 brutos, antes de qualquer desconto. Utilize a calculadora de férias para fazer simulações.

Quantos dias de férias por faltas

Redução de férias por faltas injustificadas (art. 130 da CLT)
Faltas injustificadas no período	Dias de férias
Até 5 faltas	30 dias
6 a 14 faltas	24 dias
15 a 23 faltas	18 dias
24 a 32 faltas	12 dias
Mais de 32 faltas	Perde o direito ao período

Atenção. Faltas justificadas (atestado, luto, casamento) não reduzem as férias. Veja faltas justificadas.

Temas de férias

Férias proporcionais Cálculo por avos e na rescisão. Abono pecuniário A venda de até 1/3 das férias. Férias coletivas Quando a empresa concede a todos. Período aquisitivo Os 12 meses que dão direito.

Ferramentas e temas relacionados

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Dúvidas

Perguntas frequentes

Como funciona o período aquisitivo de férias?

Após 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. A empresa deve conceder essas férias nos 12 meses subsequentes (período concessivo). Faltas não justificadas podem diminuir a quantidade de dias disponíveis.

O que é o 1/3 de férias?

O adicional de um terço sobre a remuneração das férias é garantido pela Constituição (art. 7º, XVII). Assim, além do salário referente ao período, o trabalhador recebe um adicional de 1/3.

Fontes e referências

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